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Amanda Gomes

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Roberta Tiziani

Comentário · há 6 anos

Servidores ocupantes de cargos comissionados têm direito a receber parcelas remuneratórias e, em alguns casos, do FGTS quando são exonerados

Rafael de Brito · há 7 anos

Bom dia Dr. Henrique! Sou cargo comissionado desde 2017 e agora teremos a exoneração de todos os cargos. Estamos no Estado de São Paulo. Por lei, as portarias de cargos comissionados são revogadas a cada 6 meses e depois refeitas com efeito retroativo para não criar vinculo empregatício. (Me corrija se eu estiver errada). Com isso, não tenho ideia de como ficará a rescisão dos contratos. Pelo que li, temos direito ao 13º salário, proporcional de férias mas não sei como calcular esta rescisão. Seria em cima de 4 anos ou de apenas 6 meses? Obrigada.

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